Na noite desta segunda-feira, (08), a câmara de vereadores de Vila Nova do Piauí realizou uma sessão extraordinária para discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 013/2024, que propõe a criação de conselhos escolares nas escolas públicas municipais. A sessão, conduzida pelo presidente da câmara, Dorgivaldo Lima, contou com a presença dos vereadores Flávio Sousa, Maria Eliézia, Eneas Abreu, Roberto Moura, Dorgivaldo Lima, Crégio França, Miquéias Carvalho e Edivan Silva, além das secretárias municipais Gorete Leal (Educação) e Evaneide Maria (Saúde), e membros da comunidade. O encontro começou com a entoação do hino municipal, seguida pela leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, a assessora jurídica da câmara, Dra. Núbia Rocha, apresentou o projeto de lei de autoria do poder executivo municipal. A proposta visa formalizar a existência dos conselhos escolares, que já funcionam desde 1997, e é necessária para atender a exigências legais contemporâneas. A secretária de educação, Gorete Leal, explicou que a necessidade urgente de aprovar o projeto de lei surgiu após a Escola Sabino Gomes de Lima ser premiada com o Prêmio Alfa 10, reconhecimento pelo excelente desempenho na alfabetização de alunos. Com o prêmio, a escola receberá R$ 60 mil, mas encontrou dificuldades para abrir uma conta bancária para gerenciar os recursos devido à falta de uma lei específica que regulamente os conselhos escolares. “O conselho escolar não apenas gerencia os recursos financeiros, mas também tem uma função pedagógica crucial, acompanhando o desenvolvimento educacional das crianças. O conselho é composto por gestores escolares, professores, pais e alunos, o que assegura uma gestão democrática e participativa nas escolas”, destacou Gorete Leal, agradecendo aos vereadores pelo apoio ao projeto. Após a apresentação, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Durante a sessão, os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestar sobre a importância da proposta. O vereador Flávio Sousa ressaltou o compromisso dos legisladores em apoiar iniciativas que beneficiem a educação no município. “Estamos aqui para ajudar. Quando somos chamados para votar projetos importantes como este, temos o dever de responder e aprovar o que for melhor para nossa comunidade,” afirmou Sousa. A aprovação do Projeto de Lei nº 013/2024 representa um passo importante para a consolidação da gestão democrática nas escolas públicas de Vila Nova do Piauí, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, beneficiando diretamente os alunos e a comunidade escolar. A aprovação do Projeto de Lei nº 013/2024 representa um passo importante para a consolidação da gestão democrática nas escolas públicas de Vila Nova do Piauí, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, beneficiando diretamente os alunos e a comunidade escolar. Fonte: Cidade na Net
Nesta segunda-feira (8), uma pesquisa realizada pelo Instituto GP1 de Pesquisa entre os dias 1 e 2 de julho revelou o cenário eleitoral em Santo Antônio de Lisboa, conhecida como a “Capital do Caju”. a pesquisa ouviu 300 eleitores das zonas urbana e rural, todos com idade superior a 16 anos e domicílio eleitoral na cidade. Os resultados mostram uma clara vantagem para o pré-candidato Erivaldo Lopes (PT), apoiado pelo atual prefeito Francisco Karlos (MDB). Na modalidade estimulada, onde os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Erivaldo Lopes (PT) e seu vice Gilvan Sousa (PT) lideram com 56% das intenções de voto. O candidato opositor Cleiton e seu vice Antônio Carlos (PP) aparecem com 41,67%. Apenas 2% dos entrevistados afirmaram não saber ou não responderam, enquanto 0,33% disseram que votariam em nenhum dos candidatos, nulo ou branco. Na pesquisa espontânea, onde os entrevistados declaram sua preferência sem serem apresentados aos nomes dos candidatos, o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores mantém a liderança com 52,67% das intenções de voto. Cleiton aparece com 39%. Ao considerar apenas os votos válidos, método utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição, Erivaldo Lopes sobe para 57,34%, enquanto Cleiton fica com 42,66%. A pesquisa também avaliou a firmeza das intenções de voto dos eleitores. Dos entrevistados, 94,33% garantiram que não mudarão de voto até o dia das eleições, enquanto 4,67% afirmaram que ainda podem mudar. Não sabe ou não respondeu somou 1%. A pesquisa possui uma margem de erro de 5,53 pontos percentuais para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PI-09862/2024. O apoio do atual prefeito Francisco Karlos (MDB) a Erivaldo Lopes parece ter um impacto significativo, refletindo-se na vantagem do pré-candidato em ambos os cenários de votação. Com um índice de firmeza nas intenções de voto elevado, a campanha de Erivaldo Lopes mostra-se sólida, enquanto a oposição, representada por Cleiton e Antônio Carlos, enfrenta o desafio de reverter essa tendência nas semanas que antecedem o pleito. A expectativa é que, com a continuidade da campanha, novos levantamentos de opinião pública possam surgir, oferecendo um retrato atualizado das intenções de voto dos eleitores de Santo Antônio de Lisboa. Até lá, a liderança de Erivaldo Lopes se mantém como um indicativo significativo das preferências atuais do eleitorado local.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu temporariamente a licitação que previa a reforma do prédio da Câmara Municipal de Pio IX, programada para ocorrer no ano de 2024. A decisão foi tomada com base em denúncias que apontam possíveis irregularidades no processo licitatório. Os denunciantes apresentaram dois argumentos principais que motivaram a suspensão: Ausência de Documentos Obrigatórios: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, o edital da licitação não trouxe todos os documentos obrigatórios exigidos pela legislação. Essa falta de documentação pode comprometer a transparência e a legalidade do processo. Duplicidade de Obras e Recursos: Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, já havia sido realizada uma licitação e efetuado pagamento para uma reforma do prédio da Câmara Municipal. A nova licitação, marcada para menos de seis meses após a primeira, levanta suspeitas de ilegalidade e duplicidade na alocação de recursos públicos. O mérito da denúncia ainda não foi completamente analisado pelo Tribunal. No entanto, a conselheira Flora Isabel, ao avaliar os argumentos apresentados, identificou evidências preliminares que justificam a suspensão da licitação como medida prudencial. Diante dessas evidências, a conselheira determinou que o presidente da Câmara Municipal de Pio IX não homologue o processo licitatório. Caso a homologação já tenha sido realizada, a orientação é que não sejam feitos quaisquer pagamentos relacionados à licitação até que o pedido cautelar seja devidamente decidido. A Câmara Municipal, por sua vez, deve apresentar as devidas justificativas e documentos que comprovem a regularidade do processo licitatório, a fim de garantir que as obras necessárias sejam realizadas de maneira correta e dentro dos padrões legais estabelecidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê realizar até 800 mil perícias ao longo deste ano para revisar os benefícios de auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa identificar fraudes e eliminar pagamentos indevidos, com uma estimativa de gerar uma economia anual de R$ 7,2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o INSS, cerca de 50% dos auxílios concedidos podem estar sendo pagos de forma indevida. Esta alta taxa de possíveis irregularidades motivou a autarquia a adotar ações rigorosas para garantir a correta destinação dos recursos. A revisão dos benefícios busca assegurar que os auxílios cheguem às pessoas que realmente necessitam, evitando desperdícios e fraudes. Uma das ferramentas que permitirá a execução das perícias é o Atestmed, sistema que possibilita a concessão de auxílios de curto prazo por meio de análise documental, dispensando a necessidade de perícias presenciais. Com o uso do Atestmed, espera-se liberar os servidores do INSS para se dedicarem à revisão dos benefícios de auxílio-doença e BPC, aumentando a eficiência do processo. Embora a estimativa inicial seja de uma economia de R$ 7,2 bilhões, o valor real só poderá ser determinado após a conclusão das perícias. A medida representa um esforço significativo no combate às fraudes e na otimização dos recursos da Previdência Social, visando à sustentabilidade do sistema a longo prazo. Além dos benefícios de auxílio-doença e BPC, o Governo Federal planeja revisar outros programas sociais. O abono salarial do PIS/PASEP terá suas regras de elegibilidade reavaliadas para restringir o benefício a um grupo menor de trabalhadores. O seguro-desemprego do FGTS passará por uma análise criteriosa, com possibilidade de redução no número de parcelas e ajustes nos critérios de concessão. A previdência dos militares também está sob revisão, com possíveis mudanças nos critérios de aposentadoria e pensões.
Uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Credibilidade revelou que Pablo Santos (MDB) está liderando a disputa pela Prefeitura de Picos. A sondagem, realizada entre os dias 22 e 24 de junho, entrevistou 700 eleitores do município e apresenta uma margem de erro de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95% Os dados indicam que Pablo Santos tem 59,71% das intenções de voto, enquanto o atual prefeito, Gil Paraibano (Progressistas), aparece em segundo lugar com 20% das intenções de voto. A pesquisa também mostrou que 14,71% dos entrevistados não souberam ou não quiseram opinar, e 5,57% declararam que votariam nulo ou em branco. Além das intenções de voto, o Instituto Credibilidade investigou a rejeição dos candidatos. Gil Paraibano tem uma rejeição de 54,29%, enquanto Pablo Santos apresenta uma rejeição de 11,57%. Entre os entrevistados, 19,86% afirmaram não rejeitar nenhum dos candidatos, e 14,29% não souberam ou não quiseram opinar sobre a questão. Cenário Estimulado Pablo Santos (MDB): 59,71% Gil Paraibano (Progressistas): 20,00% Não Sabe/Não Opina: 14,71% Nenhum/Branco/Nulo: 5,57% Ficha Técnica da Pesquisa A pesquisa do Instituto Credibilidade foi registrada sob o número PI-09514/2024. Com uma margem de erro de 3,68% para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%
Em assembleias realizadas na segunda-feira (1°), os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e os professores do Instituto Federal do Piauí (IFPI) decidiram pôr fim às suas respectivas greves. A greve dos servidores da UFPI durou 72 dias. As atividades suspensas, incluindo o funcionamento da Biblioteca Central e do Restaurante Universitário, serão retomadas a partir desta terça-feira. Bartolomeu Carvalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Piauí (SINTUFPI), ressaltou as vitórias obtidas após um acordo nacional entre o governo federal e o sindicato nacional dos técnico-administrativos das instituições de ensino superior. O acordo prevê um aumento salarial de 9% em 2025, aplicável tanto a servidores ativos quanto inativos, um adicional de 5% em 2026 e um reajuste no step salarial da categoria. “A assembleia de hoje foi crucial. Após a assinatura do acordo, concluímos a greve e retomaremos as atividades amanhã, dia 2. Queremos agradecer a todos que estiveram conosco: Sintufpi, Adufipi, Ifpi e outros sindicatos”, declarou Carvalho. Os professores da UFPI também estão retomando suas atividades. A greve docente foi encerrada após uma assembleia na última quinta-feira. Nos campi de Floriano e Bom Jesus, as aulas voltaram na segunda-feira, enquanto em Teresina e Picos, o retorno está programado para quarta-feira. Fim da Paralisação no IFPI Os professores do IFPI decidiram encerrar a greve em assembleia realizada na noite de segunda-feira, aderindo ao movimento nacional. Apesar do fim da paralisação, os docentes continuam a discutir questões locais com a reitoria do instituto, especialmente relacionadas ao Novo Ensino Médio. As atividades acadêmicas serão retomadas na quinta-feira, 4 de julho. Fonte: Cidade Verde
O governador do Etado do Piauí, Rafael Fonteles, vai cumprir agenda na região de Picos nesta sexta-feira (28), oportunidade em que visitará quatro cidades, acompanhado de sua comitiva. A agenda de Rafael inicia na cidade de Picos, onde sua chegada está prevista para as 07h da manhã. Na Capital do Mel, o governador vai visitar e inaugurar diversas obras, durante toda a manhã. Na programação, se destaca a inauguração da ala pediátrica no Hospital Regional Justino Luz e do Novo Hospital Regional de Picos, um dos maiores complexos de saúde do estado, que vai atender a população de Picos e de mais 40 municípios da região. Na sequência, a comitiva segue para a cidade de Francisco Santos, onde acontecerá a inauguração da pavimentação asfáltica na rodovia PI-228, trecho: entr. BR-316 / Francisco Santos, com extensão de 14,00 km (DER) e a Ação Caravana Acelera Seduc, no CETI Professor Mariano da Silva Neto. Monsenhor Hipólito será a próxima cidade visitada. Lá, será feita a inauguração de 7.000m² de pavimentação em paralelepípedo (DER) e de 21.000,00 m² de pavimentação asfáltica urbana (SETRANS), além da Ação Caravana Acelera Seduc, no CETI José Alves Bezerra. A agenda se encerra em Campo Grande do Piauí, onde o governador será recepcionado na Prefeitura Municipal e em seguida participará da implantação do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco (SSP) e da implantação da sala de Saúde Digital na Policlínica. Fonte: Cidadesnanet
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sessão plenária desta quarta-feira (26), um projeto do governo que transforma o Programa Cartão Social em uma política pública permanente. O novo programa garante benefícios anuais de até R$ 1.600 para famílias em situação de pobreza no estado. Desses, R$ 1.200 serão fornecidos como benefício direto, enquanto R$ 400 serão disponibilizados como auxílio-alimentação, podendo ser divididos em parcelas de R$ 200. A operacionalização do projeto ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), que buscará parcerias com prefeituras para alcançar um número maior de beneficiários. Segundo o deputado Francisco Limma, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, as estimativas apontam que cerca de 25.000 famílias serão beneficiadas inicialmente. O programa também pode ser prorrogado por mais de seis meses para famílias em situação de calamidade, seja por seca, enchentes, incêndios residenciais ou outros sinistros que levem a família à vulnerabilidade social. A nova legislação revoga a Lei 7.500/21, que criou o Cartão PRO Social para apoiar pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia de Covid-19. Com a aprovação, o programa se torna uma política pública permanente e faz adequações para atender às exigências do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), visto que os recursos serão provenientes de empréstimos feitos junto à instituição. Critérios para acesso aos benefícios De acordo com as informações, as pessoas interessadas em participar dos projetos deverão cumprir alguns requisitos para que dessa forma possam ter acesso aos benefícios. Para participar do Programa Cartão Social, o interessado deverá cumprir com alguns critérios, como: Identificação no Sistema de Informação vinculado à Sasc ou órgão afim; Inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal; Comprovação de residência no Piauí; Estar desamparado de qualquer benefício assistencial, exceto quando for família numerosa, ou nos casos de famílias com crianças de 0 a 6 anos identificadas em situação de desnutrição infantil, nos termos da Lei; O responsável familiar ter idade igual ou superior a 16 anos. Já o Auxílio-Alimentação, serão consideradas situações de grave risco involuntário os seguintes casos: Aquelas atingidas ou afetadas diretamente por situações de desastres naturais, como deslizamentos de terra, erosão, incêndio florestal ou residencial, inundação ou alagamentos; Pessoas atingidas ou afetadas diretamente por calamidades públicas, tais como: endemias, epidemias ou pandemias; e Piauienses atingidos ou afetados diretamente em períodos prolongados de estiagem ou outro fenômeno natural que ponham em risco, de imediato, a sua segurança alimentar. Fonte: Portal do Dia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas. “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou. O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas. A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Fonte: Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas das Câmaras Municipais de Passagem Franca do Piauí, Dom Expedito Lopes e Santa Cruz do Piauí. As decisões foram dadas na terça-feira (18) pela conselheira Rejane Dias e o conselheiro substituto Jaylson Campelo. Os pedidos de bloqueio foram feitos pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) devido à ausência de entrega da prestação de contas, documentos e informações ao TCE referentes ao exercício financeiro de 2023. Conforme os conselheiros, a ausência de prestação de contas pode ocasionar prejuízos de toda ordem para a Administração Pública, “não sendo razoável que o gestor continue a movimentar os recursos públicos quando deixar, imotivadamente, de prestar contas acerca daqueles recursos que já movimentou”. As contas permanecerão bloqueadas até que os gestores encaminhem todos os documentos e informações necessários para a prestação de contas (Documentação Web, SAGRES Contábil, SAGRES Folha), conforme expediente elaborado pela Divisão de Fiscalização. Prefeituras com contas bloqueadas Além das câmaras, quatro prefeituras também tiveram as contas bloqueadas: São elas: Prefeitura Municipal de São José do Peixe, administrada pelo prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra, mais conhecido como “Dr. Celso Antônio”; da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo, administrada pelo prefeito Josué Alves da Silva; da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias, administrado pelo prefeito Rafael Oliveira da Silva, e da Prefeitura de Novo Oriente do Piauí, administrada pelo prefeito Afonso Sobreira. O motivo do bloqueio também foi a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE-PI, atinentes ao Exercício Financeiro de 2023. Fonte: GP1
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