Com as eleições municipais se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceram novas regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o pleito. A portaria conjunta, assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa garantir a livre circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro.
As diretrizes impedem que a PRF realize operações que bloqueiem o trânsito de veículos com o objetivo de verificar a situação veicular nos dias de votação. No entanto, os agentes poderão agir em casos de flagrante desrespeito às leis de trânsito ou situações que coloquem em risco a segurança de outros motoristas.
Além disso, a PRF deverá comunicar antecipadamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) qualquer operação que não envolva flagrante, explicando a justificativa para a ação, o local da blitz e oferecendo rotas alternativas aos motoristas.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia destacou que a medida foi necessária após experiências passadas que ameaçaram a democracia, referindo-se a relatos de bloqueios nas eleições anteriores. “A portaria protege o direito de ir e vir dos eleitores”, afirmou.
O ministro Ricardo Lewandowski reforçou o compromisso das forças de segurança com a garantia do livre trânsito dos eleitores e destacou que não serão tolerados atos que impeçam o deslocamento para as seções eleitorais, como ocorreu em 2022.
Antecedentes e investigação em curso
Nas eleições de 2022, a PRF foi acusada de realizar bloqueios que impediram eleitores, principalmente no Nordeste, de chegar aos locais de votação. Essa atuação é atualmente investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, que é suspeito de ter participado de ações ilegais no período eleitoral.
As novas diretrizes têm como objetivo evitar a repetição desses incidentes, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seu direito de voto sem obstáculos.