O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito devido à ausência de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão afeta diretamente a gestão do presidente da Câmara, vereador Clemilson da Silva Bezerra.
A medida foi oficializada através do Processo nº TC/010208/2024 e teve como relatora a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. A decisão monocrática nº 207/2024-GLM foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira, 23 de agosto, fundamentada no artigo 86, inciso V, da Lei n.º 5.888/2009. A representação foi feita pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), órgão responsável por monitorar a regularidade fiscal das instituições públicas no estado.
Com o bloqueio, todas as movimentações financeiras da Câmara Municipal ficam suspensas até que os documentos e informações pendentes sejam devidamente encaminhados e analisados pelo TCE-PI. Essa suspensão pode impactar o funcionamento administrativo da Casa Legislativa, incluindo o pagamento de servidores e fornecedores, além da execução de projetos e atividades legislativas.
Além da Câmara de Monsenhor Hipólito, o Tribunal de Contas também bloqueou as contas de outras quatro prefeituras e dez câmaras municipais no Piauí pelo mesmo motivo. Essas ações fazem parte de um esforço contínuo do TCE-PI para garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos em todo o estado.
Até o momento, a presidência da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito não se pronunciou oficialmente sobre o bloqueio e as medidas que serão tomadas para regularizar a situação junto ao Tribunal de Contas.
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