Um grave acidente de trânsito foi registrado no início da tarde desta quarta-feira, 26 de junho, na rodovia estadual PI-461, que interliga as cidades de Massapê do Piauí e Jaicós. O acidente envolveu uma camionete modelo Chevrolet S10, de cor prata, onde estavam duas pessoas, e uma motocicleta modelo Honda CG 150, de cor azul, com outras duas pessoas. Os veículos trafegavam em sentidos opostos e colidiram transversalmente. Com a colisão, a moto ficou destruída. O condutor e o passageiro ficaram gravemente feridos, com fraturas expostas, foram socorridos e levados para o Hospital de Jaicós. O condutor, identificado por José Augusto, conhecido por Gordinho, teve parte da perna decepada. Ele não resistiu as lesões e faleceu. O passageiro da motocicleta, identificado por Josenildo Assis, o Jô, ficou gravemente ferido. Ele teve fratura na perna e no braço, e depois de ser atendido em Jaicós, foi transferido para Picos. O carro ficou parcialmente destruído, e com a colisão, foi parar fora da rodovia. A bordo estavam o professor e ex-vereador, Elder Morais, e sua irmã, a professora Remédios Morais, que saíram ilesos. A Polícia Militar do Grupamento de Massapê do Piauí foi acionada e esteve no local. O carro seguia no sentido Jaicós/Massapê, e a moto trafegava em sentido contrário. Segundo informações de populares, a motocicleta teria evadido a contramão. Fonte: Cidadesnanet
Na Picos Pro Race não são apenas os adultos que podem se desafiar. Na maior prova de mountain bike do Norte e Nordeste, as crianças também têm espaço garantido. É que, durante a prova, há uma competição específica voltada para meninos e meninas com idade entre 02 e 11 anos: a PPR Kids. As inscrições estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas através do www.picosprorace.com.br. A PPR Kids já tem espaço na programação da Picos Pro Race ao longo dos anos. Daniel Freitas, organizador da prova, explica que a ideia de incluir as crianças na prova foi uma forma de estimular a presença dos pequenos no esporte. “Temos muitos pais e mães ciclistas que participam da PPR. E tínhamos essa vontade de fazer com que a prova incluísse um maior número de pessoas. Por isso, criamos a PPR Kids e, ao longo das edições, ela foi crescendo. Além dos atletas que já participam da PPR, vimos também o interesse e a presença dos moradores de Picos e região, trazendo seus filhos para participar, para competir. Ver esses meninos e meninas treinando para a nossa prova é o que faz ter a certeza de que estamos no caminho certo e que estamos plantando de agora a base que queremos para o esporte”, pontua. A competição da PPR Kids acontece dentro da programação da Picos Pro Race, no sábado, a partir das 16 horas, na arena de prova montada exclusivamente para a competição. No ano passado, mais de 120 crianças se inscreveram e uma pista foi montada simulando alguns trechos de prova, com areia e subidas e descidas. “Foi muito bacana porque as crianças se sentiam, realmente, como se estivessem participando de uma competição de MTB”, completou Daniel. Vale destacar que a Picos Pro Race Kids não possui premiação em dinheiro, mas todas as crianças recebem medalhas e troféu de participação. “Não é o nosso intuito promover a competição entre eles. É por isso que todos, independente da classificação, ganham troféus e medalhas”, finaliza Daniel Freitas. Fonte: Picos Pro Race
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas. “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou. O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas. A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Fonte: Agência Brasil
Na última quarta-feira (19), A Polícia Rodoviária Federal no Piauí, prendeu um condutor em Picos (PI), por porte ilegal de arma de fogo e na posse de uma motocicleta com elementos identificadores adulterados. Com ele também foram encontradas 21 munições intactas, ressalvando que uma estava na câmara da arma, ou seja, de pronto emprego. Na ocasião, a equipe da PRF encontrava-se em comando de fiscalização no km 310 da BR 316, momento em que uma motocicleta HONDA CG TINTAN, ao presenciar as viaturas da PRF, retornou e empreendeu fuga, desse modo iniciou-se acompanhamento tático e logo a motocicleta foi alcançada. Tendo em vista o comportamento suspeito apresentado pelo condutor, a equipe procedeu a abordagem, e na linha de cintura do passageiro, foi visualizada uma arma de fogo TAURUS .40, com 21 munições. Seguindo para verificação da motocicleta, os agentes notaram que os elementos identificadores da mesma apresentava vários sinais de adulteração. Posteriormente, ambos foram conduzidos, juntamente com o veículo e o armamento, à Central de Flagrantes de Picos. Dessa forma, incorrendo no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e no crime de Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311, Lei: 2.848/1940 (Código Penal) e Estatuto do Desarmamento. Fonte: PRF
Com o propósito de aumentar a cobertura vacinal contra a Covid -19 no município, a Prefeitura de Picos através da Secretaria Municipal de Saúde vai intensificar a imunização contra a Covid-19. Segundo o coordenador da Imunização, Yago Carvalho, o imunizante contra a Covid-19 ganhou uma nova versão. ”O calendário de vacinação ganhou uma novidade. Na luta contra a Covid-19, o imunizante está com uma nova versão, contra uma cepa atual, a inclusão da vacina Monovalente XBB na estratégia de vacinação”, explicou o Coordenador. O Coordenador destacou também, a importância de manter a caderneta e vacinação sempre atualizada. “A emergência de saúde pública para Covid-19 acabou, mas o vírus continua a circular e sofre mutações. Por isso, é importante que as pessoas mantenham sua vacinação atualizada”, pontuou. Em 2024, o público-alvo da campanha são principalmente crianças entre 6 meses e menos de 5 anos de idade, idosos, pessoas imunocomprometidas, indivíduos com comorbidades ou deficiências permanentes, gestantes e puérperas entre outros. Confira o cronograma de vacinação: VACINA COVID-19 MONOVALENTE (XBB) 25/06 – Pessoas de 60 anos e mais. CPF, Cartão do SUS, Cartão de vacinação. Local: CEMPI das 08h às 12h OBS: Intervalo mínimo de três meses após a última dose da vacina contra a Covid-19; VACINA COVID-19 MONOVALENTE (XBB) 26/06 Gestantes e Puérperas, Trabalhadores da saúde. CPF, Cartão do SUS, Cartão de vacinação. Local: CEMPI das 08h às 12h OBS: Intervalo mínimo de três meses após a última dose da vacina contra a Covid-19; 27/06 Pessoas com comorbidades CPF, Cartão do SUS, Cartão de vacinação, Laudo médico comprobatório. Local: CEMPI das 08h às 12h. OBS: Intervalo mínimo de três meses após a última dose da vacina contra a Covid-19; 28/06 Crianças de 6 meses a 4 anos de idade CPF, Cartão do SUS, Cartão de vacinação. Local: CEMPI das 08h às 12h. OBS: Intervalo mínimo de três meses após a última dose da vacina contra a Covid-19. Fonte: CCOM
A OAB Piauí vai inaugurar a nova sede da Subseção de Picos “Severo Maria Eulálio”. O evento acontecerá no dia 22 de junho de 2024, às 17h, na Praça Raimundo Leandro, S/N – Centro, Picos. O Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participará da solenidade. Além da presença de autoridades locais e estaduais, membros da OAB Piauí, advogados e a comunidade em geral. A nova sede, que leva o nome do ilustre advogado piauiense Severo Maria Eulálio, representa um marco importante para a advocacia da região. Com um espaço moderno e amplo, a Subseção de Picos poderá oferecer melhores condições de trabalho para os advogados e serviços mais eficientes para a comunidade. O prédio é um dos mais modernos do estado e simboliza os esforços da Seccional em investir em interiorização e estrutura para a advocacia de todo o Piauí.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas das Câmaras Municipais de Passagem Franca do Piauí, Dom Expedito Lopes e Santa Cruz do Piauí. As decisões foram dadas na terça-feira (18) pela conselheira Rejane Dias e o conselheiro substituto Jaylson Campelo. Os pedidos de bloqueio foram feitos pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) devido à ausência de entrega da prestação de contas, documentos e informações ao TCE referentes ao exercício financeiro de 2023. Conforme os conselheiros, a ausência de prestação de contas pode ocasionar prejuízos de toda ordem para a Administração Pública, “não sendo razoável que o gestor continue a movimentar os recursos públicos quando deixar, imotivadamente, de prestar contas acerca daqueles recursos que já movimentou”. As contas permanecerão bloqueadas até que os gestores encaminhem todos os documentos e informações necessários para a prestação de contas (Documentação Web, SAGRES Contábil, SAGRES Folha), conforme expediente elaborado pela Divisão de Fiscalização. Prefeituras com contas bloqueadas Além das câmaras, quatro prefeituras também tiveram as contas bloqueadas: São elas: Prefeitura Municipal de São José do Peixe, administrada pelo prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra, mais conhecido como “Dr. Celso Antônio”; da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo, administrada pelo prefeito Josué Alves da Silva; da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias, administrado pelo prefeito Rafael Oliveira da Silva, e da Prefeitura de Novo Oriente do Piauí, administrada pelo prefeito Afonso Sobreira. O motivo do bloqueio também foi a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE-PI, atinentes ao Exercício Financeiro de 2023. Fonte: GP1
Aconteceu na tarde desta quinta-feira 13, o ato grevista em defesa da educação e contra o corte de gastos promovido pelo governo federal. O evento iniciou por volta das 17h na praça Josino Ferreira (Praça do museu), e contou com a presença de Professores, Técnicos Administrativos e estudantes que também reivindicavam melhorias na política de assistência estudantil. Durante a manifestação, os estudantes da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e do Instituto Federal do Piauí (IFPI) tiveram a oportunidade de apresentar para o público as pesquisas e projetos feitos na universidade. Conforme o Professor Marcondes Brito, a proposta do movimento é mostrar todo o trabalho desenvolvido na educação federal por meio de vários projetos de pesquisa e extensão. “A nossa proposta é mostrar o que estamos passando dentro da universidade, estamos com defasagem nos salários, também vale lembrar que estamos há seis anos de sucateamento do ensino publico superior e mesmo assim estamos com nossos projetos de pesquisa e extensão para melhor desenvolvermos a comunidade interna da academia e a população”, disse. Brito ainda lembra que um orçamento forte é necessário para manter as políticas de assistência aos estudantes, como transporte, bolsas de pesquisa e auxílios. “A greve surge para reivindicar melhorias em diversas áreas da educação federal, e também estamos lutando por maiores investimentos na capes, porque é necessária uma educação de qualidade e esperamos que o governo atenda as nossas reivindicações”, afirmou. Para o Técnico Administro Delmarcio de Moura da Universidade Federal do Piauí (UFPI) o ato unificado é importante para toda a classe dos trabalhadores da educação devido ao corte de gastos promovido pela união. “Estamos com esse ato unificado, porque queremos mostrar para sociedade toda a nossa luta a favor da educação, e a pauta principal é a luta contra os cortes na educação e a recomposição orçamentaria para as universidades e institutos federais”, enfatizou. Ele lembra ainda que outro ponto da reivindicação dos técnicos é a reestruturação da carreira e que desde o ano de 2005 até o momento não foi atualizada. Os comandos nacionais de greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese) e da Federação de Sindicatos de trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas (Fasubra) estiveram em mesa de negociação com o governo na manhã desta sexta-feira 14. Para eles, o principal avanço foi a promessa de revogação imediata da Portaria 983/20, que aumentou a carga horária dos professores. Ao site correiobraziliense, integrantes do Andes afirmaram que o Ministério da Educação (MEC) teria prometido revogar imediatamente a portaria, assim que o acordo para finalização da greve fosse firmado. Além disso, foi proposto pelo governo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir uma nova regulamentação para a questão. Outro ponto positivo foi o tempo de progressão na carreira, que deve ser revisto para ter mais agilidade. Já para os técnicos-administrativos, foram garantidos melhores direitos de aposentadoria. Porém, continua em discussão ao reajuste salarial da categoria. A última proposta do governo era de 0% em 2024, 9% em 2025 e 5% em 2026. Porém, os grevistas se negam a assinar acordo sem nenhum reajuste salarial para este ano. De acordo com Sinafese, o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) prometeu dar devolutiva ainda nesta sexta sobre o assunto. Sendo acatado o reajuste, os grevistas acreditam em “forte possibilidade” de acordo.
O município Massapê do Piauí deu um importante passo em direção à certificação do Selo Unicef – Município Aprovado, Edição 2021/2024, ao realizar o II Fórum Comunitário do Selo Unicef no dia 13 de junho. O evento, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal, reuniu representantes do poder público municipal, ONGs, setores da sociedade e adolescentes da comunidade para avaliar os avanços e desafios do município na implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes. O principal objetivo do fórum foi avaliar o progresso do município em relação às metas estabelecidas desde o primeiro fórum, realizado em 2022, e identificar novos desafios e oportunidades para continuar melhorando os indicadores relacionados à infância e adolescência. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Karoline Santana, destacou a importância do evento como um momento de prestação de contas e diálogo. “É uma alegria poder ver a melhoria na vida das crianças e adolescentes, a partir de muitos indicadores que mudaram. E hoje nós vamos avaliar e construir novas propostas para que esses indicadores continuem melhorando. Investir nas nossas crianças é investir no nosso futuro.” Rivaldo Carvalho, prefeito de Massapê do Piauí, parabenizou todos os envolvidos pelo trabalho e comprometimento. Ele enfatizou que, embora já tenham sido alcançados muitos avanços, ainda há muito a ser feito. “Os avanços foram grandes, e muito ainda precisa continuar sendo feito e implementado para que as nossas crianças e adolescentes tenham acesso a seus direitos e oportunidades de desenvolvimento pleno. Nos colocamos à disposição, enquanto gestão, no que for preciso, para que as coisas aconteçam e os nossos índices possam melhorar a cada dia.” Rafael Neto, membro do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), representou os adolescentes e falou sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo, composto por 35 meninas e 24 meninos, com idades entre 12 e 18 anos. “Esse ano o nosso lema foi ‘Adolescente de todo jeito e de todo lugar’, e o principal objetivo foi apoiar todos os adolescentes no desenvolvimento de suas competências e contribuir para o fortalecimento de sua capacidade em incidir na sociedade e nas políticas públicas. A minha avaliação é positiva, pois concluímos todas as ações do Plano de Participação Cidadã de Adolescentes, sendo elas, quatro ações obrigatórias e três não obrigatórias. Acredito que desempenhamos com êxito todas as ações que nos foram propostas.” A articuladora do Selo Unicef no município, Joelma Araújo, afirmou que Massapê avançou significativamente na construção de um futuro melhor para crianças e adolescentes. “Estou muito feliz com tudo o que realizamos desde 2021 com foco nos indicadores e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. Alguns desses indicadores estavam em vermelho, e nós conseguimos mudar essa realidade para melhor.” Ela também parabenizou a gestão pelo compromisso. “Massapê tem um prefeito que tem compromisso com as crianças e adolescentes. Trabalhar o Selo não é uma tarefa fácil. Requer muito, e depende de muitos, envolve famílias, a população, e não apenas das ações da gestão. E juntos nós fizemos muito.” Durante o fórum, foram apresentadas diversas conquistas alcançadas desde o primeiro fórum, destacando-se a implementação de ações, programas e políticas públicas de saúde, educação e assistência social. O NUCA também foi destacado pelas atividades desenvolvidas para promover a cidadania entre os adolescentes. Os participantes foram divididos em grupos de trabalho para avaliar as ações realizadas, discutir desafios e elaborar novas propostas. As propostas elaboradas durante o fórum integrarão um relatório que servirá de base para o planejamento das próximas ações do município. Fonte: RN NEWS
Um projeto de lei que teve tramitação de urgência aprovada pela Câmara dos Deputados quer equiparar a pena para quem realiza aborto à do crime de homicídio simples. O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) altera o Código Penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas. A proposta também exclui a possibilidade de aborto legal em caso de gravidez resultante de estupro, prevista no artigo 128 do Código Penal. “Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo”, diz o projeto, que prevê a mesma punição para quem provocar o aborto nessas condições, incluindo médicos. Promulgado em 1940, o Código Penal brasileiro já impõe de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Para quem realiza o procedimento, a pena sobe para quatro anos, quando há consentimento da gestante, e para dez anos quando não há consentimento. Atualmente, o aborto só é permitido em três situações no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la; em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele); e em casos de estupro. Caso as alterações propostas passem a vigorar, a mulher que fizer o procedimento estará sujeita a uma punição mais dura do que a prevista a estupradores. Hoje a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de 8 a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave. A penalidade só é maior nos casos em que o crime sexual resulta na morte da vítima, chegando a 30 anos no limite. Fonte: Estadão
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