O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X (antigo Twitter) e à empresa Starlink, de Elon Musk, por não cumprirem ordens judiciais. A decisão foi tomada devido à tentativa das plataformas de burlarem o bloqueio judicial imposto no Brasil.
De acordo com a decisão, Moraes destacou que o dono do X, Elon Musk, assumiu publicamente a desobediência ao sistema judiciário brasileiro. A plataforma foi acusada de utilizar servidores da Cloudflare para permitir novos acessos ao site, mesmo com a determinação do STF de bloquear o X no país. A multa também se estende à Starlink, com responsabilidade solidária, por sua participação na infração.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) detectou uma tentativa de alteração no sistema do X, o que fez com que a rede social ficasse disponível no Brasil por um período. No entanto, na manhã desta quinta-feira (19), o bloqueio foi restabelecido.
A multa diária de R$ 5 milhões se manterá até que a rede social nomeie um representante legal no Brasil e cumpra outras decisões judiciais pendentes, como o bloqueio de contas envolvidas nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Esses perfis foram vinculados a atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília.
Contexto do bloqueio
A suspensão do X no Brasil foi decretada em 30 de agosto de 2023, como parte das investigações sobre milícias digitais que atentam contra a democracia. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado bloqueios de perfis em redes sociais de figuras conhecidas, como Allan dos Santos, Roberto Jefferson, e Daniel Silveira, em anos anteriores.
Após a compra do X por Elon Musk, em 2022, a rede social passou a adotar uma postura de não cumprimento das ordens judiciais brasileiras. Em resposta, Moraes negou o pedido da empresa para transferir a responsabilidade por essas decisões para a representação internacional do X, afirmando que a filial brasileira possui total responsabilidade civil e penal.
Relação tensa entre Musk e o STF
O conflito entre o X e o STF escalou em agosto de 2023, quando o X publicou uma decisão confidencial de Moraes, que exigia o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val. Musk criticou abertamente as ordens judiciais e, em 17 de agosto, a empresa anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil.
O desfecho mais recente inclui uma ordem pública do STF, em 28 de agosto, exigindo que Musk nomeasse um novo representante legal no Brasil, o que não foi cumprido, resultando na suspensão da rede social em território nacional.
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