O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, nesta quarta-feira (18), aplicar multas ao prefeito de Paulistana, Joaquim da Farmácia, ao pregoeiro Roberval dos Santos Oliveira, e a duas empresas contratadas para o transporte escolar no município, devido a irregularidades encontradas nos contratos firmados.
A investigação, conduzida pela Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE, identificou problemas como a falta de capacidade operacional das empresas TRANSPORTE PREMUIM LTDA e CM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, além da subcontratação integral dos serviços e a utilização de veículos inadequados, conhecidos como “pau de arara”, proibidos por lei para o transporte de estudantes. Também foi constatado sobrepreço nos valores cobrados por quilômetro rodado.
Em janeiro deste ano, o tribunal já havia emitido uma Medida Cautelar, determinando que o prefeito não renovasse os contratos com as empresas para o ano letivo de 2024. Os contratos, firmados por R$ 4.559.940,00 e R$ 1.741.284,60, respectivamente, apresentavam um custo de R$ 7,00 por quilômetro rodado.
Na sessão de julgamento, o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, relator do processo, votou pela procedência da representação e determinou multas de R$ 11.300 ao prefeito, R$ 2.260 ao pregoeiro, e R$ 9.040 para cada uma das empresas envolvidas. Além disso, foi recomendado ao gestor que se abstenha de contratar empresas sem capacidade operacional e veículos fora das normas de trânsito para o transporte escolar.
A decisão do TCE também prevê a instauração de uma Tomada de Contas Especial para investigar mais detalhadamente o caso e adotar medidas adicionais, caso necessárias.
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